Portaria Normativa nº 1.141/MD, de 3/10/05

Institui o Sistema de Controle de Venda e Estoque de Munições - SICOVEM, classifica e define a quantidade de munição e respectivas partes, suscetíveis de venda

Proposta orçamentária da Justiça Federal para 2006 tem acréscimo de R$ 210 milhões

Compromisso de Compra e Venda - Constituto Possessório

Válida decisão que determina espólio de devedor como pagamento de dívida

Seguradora é condenada a arcar com prejuízos de desabamento de teto

Turma Nacional mantém decisão que não reconhece tempo de estágio para fins previdenciários

Responsabilidade civil - Seqüelas definitivas incapacitantes de recém-nascido

Ordem judicial não gera dano moral

Tributo pode ser limitado a 20% da renda da pessoa física

TRT-SP: anistiado político ainda pode reclamar emprego e promoções

Oficial de registro de imóveis terá de indenizar por negligência

Questões de Direito Civil

Trabalho Realizado por Euclides Lopes, Advogado - Rio de Janeiro - Questões de Direito Civil

TJ isenta Celg de responsabilidade por acidente com rede particular

Governo de SP indeniza novo lote de presos políticos

Questões de Direito do Consumidor

Questões de Direito Civil

Mantida decisão que considerou legal empréstimo da CEF à Globopar

A questão dos encargos remuneratórios nos contratos de crédito imobiliário

Cássio M. C. Penteado Jr. Advogado em São Paulo. Coordenador das Comissões Jurídicas da ABBC e da ACREFI.

Contrato de locação de ponto de táxi

Conheça melhor a nova Lei de Licitações